Atraso na entrega da obra: multa e distrato

Quando decidimos comprar um imóvel na planta, levamos em conta todas as vantagens que este proporciona, como: a valorização imobiliária, a infraestrutura moderna, a personalização, o planejamento para a mudança, entre outros.             Apesar das vantagens, comprar um imóvel na planta pode sair de um sonho, para um pesadelo!             Dentre os riscos que norteiam […]

Obrigatoriedade dos planos de saúde quanto ao fornecimento da Enoxaparina Sódica às gestantes portadoras de trombofilia!

 Flávia Marinho e Igor Giraldi Faria A trombofilia é uma doença silenciosa, sorrateira e, por vezes, cruel. Muitas mulheres sequer sabem que estão sujeitas as suas graves consequências, somente tomando ciência da sua existência em situações extremamente dolorosas, como, por exemplo, com a perda precoce de um filho, pelo aborto. O diagnóstico da doença “transforma” uma gestação […]

Empresas e contribuintes de mato grosso, minas gerais, rio de janeiro e outros estados estão desobrigados de pagar a tacin e ainda podem restituir o que foi cobrado indevidamente

Igor Giraldi Advogados Empresas, Indústrias, Produtores Rurais e outros contribuintes do Estado de Mato Grosso e outros, a exemplo de MG e RJ, estão desobrigados ao pagamento da TACIN, a famigerada TAXA DE INCÊNDIO, que é cobrada anualmente pela SEFAZ/MT – Estado de Mato Grosso. O STF – Supremo Tribunal Federal, reconheceu a ilegalidade da […]

Doenças graves, autismo e a possibilidade do saque do FGTS

Igor Giraldi Faria O FGTS como é sabido possui um fim social, sem que se possa menosprezar o da dignidade da pessoa humana. A lei  prevê uma série de casos em que o trabalhador pode movimentar (sacar) a sua conta do FGTS, como nas hipóteses de despedida sem justa causa ou para aquisição da casa […]

Segurança: a importância da “due diligence” imobiliária

Igor Giraldi Faria Depois da luta pelo alimento diário, requisito sine qua non da própria existência humana, a maior aspiração do brasileiro – e isso está comprovado em pesquisas – é o sonho da “casa própria”. Ainda que modesta ou em local não exatamente nobre, mas que lhe pertença, que lhe sirva de abrigo, à […]

Cumprimento dos contratos x coronavírus: o diálogo sempre foi a melhor solução

Igor Giraldi Faria Nos últimos dias, assistimos de dentro de nossas casas o crescimento exponencial do coronavírus ao redor do globo, com o consequente impacto na economia dos países, inclusive no Brasil, onde diversos estabelecimentos de todo tipo de segmento estão fechados, por recomendação e determinação do governo, outros com suas operações reduzidas, gerando grandes […]